TIRO NO PÉ

Prof. Marcos Coimbra



Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e da Academia Nacional de Economia e Autor do livro Brasil Soberano.



A expressão popular dar um “tiro no pé” significa uma ação contraproducente, com um determinado objetivo, porém que acaba provocando efeito contrário.



Exemplos recentes foram as greves dos Correios e dos bancários. Isto porque, para nós, ficou patente a atual inutilidade dos dois serviços, no relativo à forma como estão sendo prestados. Quanto à primeira, com o emprego da Internet foi possível ao usuário extrair todas as segundas vias de boletos e contas, em tempo hábil, apesar de provocar muito trabalho. Ficou a sensação de que, em futuro próximo, os prestadores de serviços poderão utilizar o correio eletrônico com este fim, tornando-se dispensável o uso tradicional dos Correios. E, ao invés de abater esta despesa no total da conta, vão maximizar seus lucros, como sempre. Na realidade, eles passaram o ônus do serviço de entrega das faturas para os consumidores, os quais, se não fizessem isto, seriam penalizados.



No concernente aos bancários, a utilização dos terminais eletrônicos (e/ou a Internet) praticamente elimina, na maioria dos casos, a necessidade do elemento humano, infelizmente. É política dos grandes grupos, em especial financeiros, a progressiva substituição da mão de obra pela máquina e pela tecnologia, transferindo aos usuários a tarefa de execução das tarefas antes efetuadas pelos trabalhadores. Como defensores da meta de pleno emprego do trabalho causa-nos muita preocupação tal fato, pois diminui a demanda deste importante fator de produção, na realidade uma das principais razões de ser de um sistema econômico. A única saída é o crescente aperfeiçoamento da qualidade do nosso trabalhador, somente obtido com o investimento maciço em todas as formas de educação, principalmente o ensino em todas suas modalidades, o que está longe de ser realidade.



Outro caso a ser lembrado é a espinhosa questão da previdência social. É público e notório que os segurados pagaram ao longo de dezenas de anos contribuições de até 20 salários mínimos (SM), depois modificadas para um máximo de 10 SM para assegurar o direito de auferirem, ao final do tempo previsto, nas condições expressas na legislação em vigor à época os “benefícios” correspondentes. O orçamento da seguridade social é superavitário, considerando-se o expresso na Constituição Federal, que classifica como receita o valor da COFINS, da CS sobre o lucro líquido e outras, além do recolhido do empregado e do empregador.



Como parte destes recursos é desviada para o pagamento de outras despesas, principalmente o pagamento de juros da dívida pública (previsão de R$ 240 bilhões em 2011, somente da dívida interna), alguns “economistas do mercado” mentem descaradamente ao afirmar que o resultado é deficitário, como argumento para continuar a cortar benefícios em prol do pagamento de juros de seus patrões. Agora mesmo, a administração petista pretende impor a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) para 2015. Isto corresponde a 20% do total das receitas.



Enquanto isto, a cada ano, a administração petista vai aumentando em valor real o benefício de quem recebe 1 SM, enquanto apenas reajusta o valor dos benefícios acima deste patamar pela correção da inflação, ou pouco acima disto. Inclusive pagando a quem nunca contribuiu para a previdência social o valor de 1 SM. Chega ao absurdo de pagar auxílio-reclusão com percentuais superiores de reajuste ao da correção da moeda e em valor muito acima do salário mínimo. É outro autêntico tiro no pé.



Algum dia os segurados da previdência social vão descobrir que descontando ou não, seja sobre qualquer múltiplo de 1 SM, todos os benefícios tenderão a este valor. Ora, então para que descontar para a previdência oficial? É melhor suprimir o desconto compulsório e aplicar este valor, junto com a contribuição do empregador, em um fundo privado de previdência ou em outra poupança qualquer, administrada pelo próprio. Ocorre que é preciso iniciar uma campanha nacional para pressionar o Congresso a aprovar legislação específica com esta finalidade.



Afinal, são as próprias autoridades governamentais que estão querendo impor aos servidores públicos o pagamento para um fundo privado de previdência dos valores superiores a um limite equivalente ao máximo pago pelo INSS, ou seja, algo pouco superior a R$ 3.600,00 mensais, para complementação da aposentadoria integral.



Dia a dia, novas modificações vão sendo introduzidas, com justificativas esfarrapadas, todas elas objetivando prejudicar o direito adquirido do trabalhador. Não será surpresa para nós que os obstáculos crescentes que estão sendo criados acabarão, na prática, por tornar uma raridade a obtenção da aposentadoria. E isto não é benesse governamental. Consiste apenas na contrapartida daquilo que foi descontado dos trabalhadores ao longo de décadas. O saudoso Prof. José Neves, já falecido, um dos maiores especialistas no assunto mostrava que o estoque das contribuições, estimado por ele, na ocasião de sua pesquisa, em valor superior a R$ 1 trilhão, foi dilapidado no decorrer do tempo por todos os governantes, sob pretextos vários, a partir, por exemplo, da construção de Brasília. E agora? Quem vai assumir esta bandeira?



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Página: www.brasilsoberano.com.br (Artigo de 01.11.11- MM).