ESCOLHA REVELADORA

*Prof. Marcos Coimbra

            Existem escolhas reveladoras das verdadeiras intenções de um sistema, seja ele de âmbito macro ou micro. O sistema que é detentor do poder político no Brasil atual, representado pela figura da presidente Dilma, acaba de mostrar sua verdadeira face ao preterir os trabalhadores de um modo geral, em especial aqueles que recebem um salário mínimo (SM), em favor dos rentistas.

            De início, segundo o respeitado DIEESE, o SM deveria ser de R$ 2.194,00, de acordo com o espírito de sua lei de criação. Ora, sabemos que, infelizmente, ainda não é possível o estabelecimento deste valor, em função das características de nosso sistema econômico. Contudo, a correção de R$ 510,00 para R$ 545,00, imposta pela administração petista é de uma crueldade atroz, sem a menor justificativa técnica, ética ou moral. Parece que o famigerado FHC continua no exercício do poder. Como defender este absurdo, invocando a necessidade de sobrevivência saudável de nossa Economia, considerando os fatos abaixo relacionados?

            No aspecto moral, os ilustres congressistas, sem o menor pudor, concederam-se um aumento superior a 60% de seus estipêndios, além de também conceder 133,9% à presidente e cerca de 150% para os ministros. Isto leva a um efeito cascata assustador, pois também será aplicado nos Estados e Municípios. Trata-se de um procedimento inaceitável. Se a regra é de contenção de despesas, não há razão para tratar de modo tão desigual os detentores do fator de produção trabalho, pressupondo-se que os congressistas laborem verdadeiramente.

            No aspecto econômico-financeiro, este jornal, na semana passada, publicou esclarecedora nota sobre o assunto, que é oportuno recordar. Segundo o ministro da Fazenda, o veneziano Mantega, cada real concedido de reajuste representaria um custo adicional anual de cerca de R$ 300 milhões. Ora, se fosse vitoriosa a proposta de R$ 560,00, isto ocasionaria um dispêndio marginal de R$ 4,5 bilhões (R$ 15,00 x R$ 300 milhões). Caso vencesse o valor de R$ 580,00, iria o adicional para mais R$ 6 bilhões. Somando-se os dois valores, R$ 10, 5 bilhões. Isto sem falar que a propensão marginal a consumir de quem ganha um SM tende a 100%, ou seja, quase todo o acréscimo de renda será gasto em consumo, significando arrecadação adicional de impostos de cerca de 36% da receita das empresas, com um significativo retorno à sociedade e ao Estado.

Vejamos o lado dos rentistas (Bolsa Juros). A cada 0,5 % de variação da taxa Selic corresponde, no mínimo, um custo adicional de R$ 4,68 bilhões. Desta forma, o valor proporcionado aos felizes rentistas, quando da recente elevação para 11,25% desta taxa, é superior ao custo adicional de R$ 15,00 no SM com um valor de R$ 560,00. O “mercado” (leia-se os grandes grupos financeiros nacionais e internacionais) prevê na próxima reunião do Copom mais uma subida de 0,5%, representando assim mais R$ 4,68 bilhões de encargos. Somando-se estes dois valores, encontramos R$ 9,36 bilhões de custos adicionais, valor quase igual ao dispêndio da administração petista, caso alterasse o valor do SM para R$ 580,00. E para o corrente ano novas elevações de juros estão previstas, pois o “mercado” deseja uma taxa Selic mínima  de 12,50 %, ou seja, um adicional de 1,25% na taxa básica, partindo  do patamar da atual 11,25% (R$ 11,7 bilhões adicionais). Entende-se a escolha porque os principais financiadores de campanhas são os bancos e as empreiteiras.

No aspecto político, a questão fica mais tenebrosa. O governador de São Paulo acaba de fixar o SM regional em R$ 600,00, conforme o defendido na campanha eleitoral pelo candidato de “oposição”, mostrando assim sua viabilidade. Em sendo ele pertencente ao partido da “elite” e a presidente Dilma do partido dos “trabalhadores”, como justificar este paradoxo? E o pior é a forma vergonhosa como a situação ganhou da oposição na Câmara dos deputados. Quem não votasse com a proposta da administração petista seria tratado como sendo da oposição, ou seja, não teria cargos nos segundos, terceiros e quartos escalões, nem emendas aprovadas integralmente. Só pela metade. Seriam tachados de traidores e punidos de forma exemplar, ficando a pão e água.

Com mais esta violência cometida contra o sistema republicano fica difícil aceitar a tese de que o Brasil vive em um sistema político democrático de direito, de fato. Este se caracteriza pela independência entre os três Poderes, pela harmonia e respeito, sem interferência de um deles nos demais, funcionando como um sistema de freios e contrapesos, para manutenção do equilíbrio desejado. Ora, no início de sua gestão as mesas das duas casas do Congresso já foram “nomeadas” pelo Executivo. Até mandatos foram repartidos entre os agraciados da base governista, com absurdos critérios, como o caso da vice-presidência do Senado (Marta fica um ano e Pimentel no outro). É a repartição do “butim”, repetido em outras instâncias.

Um dos indiciados no “mensalão” é imposto como presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em detrimento do ex-presidente do PT, deputado federal Berzoini, que deverá ocupar a presidência da referida Comissão em sua segunda metade. Trata-se de um claro recado ao Judiciário. O ex-presidente defende abertamente a reabilitação do cassado José Dirceu, cada vez com mais poder e prestígio. Silvinho Land Rover e o filósofo Delúbio (segundo ele,  “daqui a algum tempo, o mensalão será motivo de “piada de salão”) também estão em vias de serem “reabilitados”. O gerente da CEF que violou o sigilo bancário do pobre caseiro é nomeado assessor especial da presidente. Valério foi condenado, mas converteu sua punição em penalidades alternativas e deverá ficar limpo brevemente.

Fica a pergunta lógica: Em que país estamos? Quais são os verdadeiros objetivos dos atuais detentores do poder político no Brasil? Existe oposição verdadeira? Em quais partidos? Até quando o povo brasileiro suportará esta sucessão de desmandos inerte e impassível? Será preciso que a onda de sublevação patriótica que se espalha no Oriente Médio chegue até aqui?

*Prof. Marcos Coimbra

Conselheiro Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e da Academia Nacional de Economia, Autor do livro Brasil Soberano.

           

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Página: www.brasilsoberano.com.br (Artigo de 22.02.11 para o MM).