Aileda de Mattos Oliveira*
(28/9/2011)
Se a clareza é necessária na elaboração de uma simples
mensagem, imprescindível se torna, na produção de um documento oficial, tendo em
vista os resultados que podem advir da interpretação de conceitos malformulados,
de situações temporais maldefinidas e de períodos malconstruídos.
Dois casos, apenas, entre outros, são avaliados, como
exemplos, e retirados do pobre manual estratégico
jobiniano.
Não há como compreender o emprego do modo futuro, em
certas partes da redação da END. É uma forma de postergar ações que devem ser
imediatas, pois é um pensamento permanente a defesa da soberania nacional..
A
escritura redigida no modo presente, em qualquer momento de sua leitura, mantém
a sua vigência garantida, e imutável a posição política do país em relação à sua
independência. Isto porque o chamado ‘presente histórico’, atemporal, efetiva, de maneira
indefinida, a firme palavra decisória da nação sobre o seu território, ante os
potenciais poderes usurpadores.
A
par disso, o presente imprime, na voz da entidade que responde pela segurança
nacional, o real espírito de que está imbuído o órgão, de mostrar-se dinâmico,
relegando ao passado este burocrático ‘amanhã’, que será tarde demais. Não esperem
uma guerra; a ocupação da Amazônia é silenciosa.
Dita o Decreto 6.703/8, na parte que se refere a O Exército Brasileiro: os imperativos de
flexibilidade e de elasticidade, que “A defesa da região amazônica será encarada,
na atual fase da História, como o foco de concentração das diretrizes resumidas
sob o rótulo dos imperativos de monitoramente/controle e de mobilidade.
Há uma distância sideral e semântica entre “será encarada” e ‘é encarada’ que tende a afetar, politicamente, um
país malgovernado, como o Brasil. No primeiro caso, foram lançadas para um
futuro incógnito, ações que serão inócuas, pela marcha acelerada dos
acontecimentos. No segundo, as adequações estratégicas são imediatas e,
portanto, sempre reavaliadas, de acordo, pois, com o ciclo das mutações das
relações internacionais, tão transitórias, nos últimos tempos.
Sendo a fase histórica, “atual”, como diz o texto da END, a defesa da
região amazônica tem, pela razão mesma da contemporaneidade da fase citada, que
resultar de um planejamento dentro das circunstâncias do momento, e não de um
projeto para um “será”,
continuamente, futuro.
Contudo, não se limitam ao entrevero entre os tempos
verbais as frestas por onde podem penetrar os tentáculos dos artifícios
jurídicos manipulados, ardilosamente, pelos retóricos a serviço de quem quer que
seja. As brechas surgem, também, nas frases intercaladas, à guisa de
explicações, aparentemente, inúteis, ou matreiramente,
capciosas.
Aliás, no mesmo trecho mencionado, desnecessária a
inclusão de “na atual fase da
História”, por estar a defesa da nação, sempre em primeiro plano, em
qualquer tempo, em qualquer governo: [‘A defesa da região amazônica é encarada como o foco de
concentração...’]
Na parte referente a Priorizar a região amazônica, a
afirmação de que o Brasil “Não permitirá
[outra vez o futuro] que organizações
ou indivíduos sirvam de instrumentos para interesses estrangeiros – políticos ou
econômicos – que queiram enfraquecer a soberania brasileira. Quem cuida da
Amazônia brasileira, a serviço da humanidade e de si mesmo, é o
Brasil.”
Deixa-se de lado, agora, a aversão aos verbos,
manifestada pelos redatores desta paralítica END. O que reverbera aos olhos do
leitor atento é a frase final, afirmativa, de que o Brasil “cuida da Amazônia brasileira´, para si mesmo, o que deveria ser óbvio e que
se deseja confirmada na concretude das atitudes governamentais. Porém,“a serviço da humanidade”, considera-se
uma excrescência monumental. Peca, ainda, este período, pela primazia dada aos
cuidados com a Amazônia “a serviço da
humanidade” para, posteriormente, então, estar a serviço “de si mesmo”.
Os esclarecimentos se fazem necessários sobre a razão
pela qual o Estado brasileiro “cuida”
da mais rica região do mundo, primeiramente, “a serviço da humanidade”. Afinal, a
Estratégia de Defesa é nacional e não transnacional. Coincidentemente, o verbo
está no presente. Não acreditando em governos e em suas intenções, não considero
coincidência, mas um propósito definido, a fim de responder aos interesses da
farsa ecológico-ambiental, desde já sendo acatada.
A
interpretação de um texto que visa à defesa do território nacional deve ser
imediata, sem ambiguidades que venham a se tornar a chave para a obtenção do
tesouro ambicionado por nações mal-intencionadas e, historicamente, dadas às
invasões e às conquistas.
Sem nenhum interesse pelo trocadilho, a END é o fim,
pela ausência de substância contextual, de autenticidade nas palavras e de
credibilidade de propósitos.
(*Prof.ª Dr.ª em Língua Portuguesa. ADESG; ESG.
Articulista do Jornal Inconfidência. Membro da Academia Brasileira de
Defesa. A opinião expressa é particular da autora.)
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